POPULAÇÃO BRASILEIRA ULTRAPASSA MARCA DE 200 MILHÕES

POPULAÇÃO BRASILEIRA ULTRAPASSA MARCA DE 200 MILHÕES

De acordo com o dado do IBGE, publicado no 'Diário Oficial da União', em 1º de junho, país registrou 201.032.714 habitantes. O estado mais populoso continua sendo São Paulo, que conta com 43,6 milhões de residentes. Na sequência aparece Minas Gerais, com a marca de 20,5 milhões. O estado menos populoso é Roraima, com 488 mil habitantes

OPINIÃO

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  O tiro da história

  ANTHONY GAROTINHO, 29/08/13

  Quando fui ao sepultamento de Leonel Brizola, em São Borja/RS, onde estão enterrados também Getúlio e Jango, pude compreender que o trabalhismo é de fato a única doutrina política genuinamente brasileira
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  Embaixada não é DOI-Codi nem a casa de Saboia

  MARCELO ZERO, 29/08/13

  É provável que o tema chegue ao STF. Lá, os ministros decidirão se o senador, já condenado por corrupção e acusado de participação no massacre de 19 indígenas em Pando, merece o asilo ou o refúgio, ou, ainda, a extradição
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  Moda é cultura

  MARTA SUPLICY, 29/08/13

  Sem estilistas famosos, como Pedro Lourenço, nós não teremos condição de projetar nossas milhares de confecções charmosas
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  Redução da maioridade penal

  CHICO VIGILANTE, 28/08/13

  Por si só ela não representa solução para os casos de crimes cometidos por menores de 18 anos
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  Diplomacia na América Latina

  13 TÃO GOMES PINTO, 27/08/13

  Campos parabeniza diplomata e lembra do avô. Aécio lamenta país que se curva a ideologias
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  “Escravos! Escravos!"

  19 MARCO DAMIANI, 27/08/13

  Não está em julgamento o melhor sistema de saúde da família do mundo; médicos cearenses xingaram cubanos porque não têm vergonha na cara
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  Fotos repetidas

  0 MARCUS CASTRO, 28/08/13

  Muitos médicos possuem bonitos nomes de famílias estrangeiras. Alemães, italianos, espanhóis, japoneses, ucranianos. Pois bem, quando o seu bisavô Giuseppe veio para cá, num navio, ele não era médico
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  A estatização do útero

  0 ADILSON ROBERTO GONÇALVES, 28/08/13

  A proposta do Estatuto do Nascituro faz isso: torna o útero propriedade do Estado e passa a regular sobre ele
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  Tudo por dinheiro

  0 HEITOR SCALAMBRINI COSTA, 28/08/13

  É mais claro o interesse econômico envolvido com a construção da usina nuclear no município de Itacuruba (PE), além da completa falta de informação das respectivas populações sobre sua provável instalação
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  Desoneração burocrática

  0 RUBENS MENIN, 28/08/13

  O segmento de Edificações vem se ressentindo, mais fortemente do que outros, de alguns fatores adversos que afetam o setor da Construção Civil como um todo
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  Será que Obama sabe que está-se aliando à Al-Qaeda?

  6 ROBERT FISK, 28/08/13

  Para mim – se Obama insistir e for – dessa vez será ir e fugir correndo
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  Carta aberta aos ministros do STF

  8 MIGUEL DO ROSÁRIO, 28/08/13

  Peço-lhes que, pela primeira vez durante esse julgamento, leiam outra coisa que não as invectivas previsíveis de um Merval Pereira e semelhantes

Importação de cubanos foi firmada antes do Mais Médicos

Acordo do governo com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS), que abriu caminho para a contratação de médicos estrangeiros, foi assinado no dia 26 de abril deste ano, mas o Ministério da Saúde decidiu dar prioridade aos profissionais brasileiros no programa. Só após a primeira rodada de seleção, no início de agosto, que atingiu apenas 10% das vagas, é que cubanos foram chamados

Quatro siglas oficializam proposta de plebiscito

Proposta de Dilma levaria cinco questões à população. Essa, criada pelo PT, PSB, PDT e PC do B - e que teve a coleta de 188 assinaturas -, apresenta três, sendo que apenas uma delas, sobre a forma de financiamento de campanhas, estava na lista original do Planalto. As outras duas são: todas as eleições, de vereador a presidente, realizadas no mesmo ano; e a possibilidade de a população opinar, via internet, sobre projetos de lei

PGR se manifesta a favor do casamento homoafetivo

Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor do casamento homoafetivo, em resposta à ação do PSC, que se posiciona contra a decisão que autoriza a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo

Queimada no Piauí provocou apagão no Nordeste

O blecaute foi causado por uma queimada em uma fazenda no município de Canto do Buriti, no Piauí, que resultou no desligamento de linhas de transmissão; a linha de transmissão Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí foi desligada; às 15h04, o circuito foi religado manualmente, mas um novo desligamento pelo mesmo motivo ocorreu às 15h06; a linha de transmissão é da empresa Ienne, controlada pela espanhola Isoluxx

Supremo nega recursos de Genoino na AP 470

Por unanimidade, corte suprema julgou improcedentes os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado, que contestava os motivos para a condenação e argumentava que o prazo de dez dias após a publicação do acórdão para apresentar os recursos foram insuficientes; relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa classificou os pedidos como "protelatórios"; em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou a condenação do ex-presidente do PT; "Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura do Brasil"

STF refaz contas e reduz multa de Marcos Valério

Ministros reduziram de 15 para 10 salários mínimos o valor dos 93 dias-multa impetrado contra o publicitário, condenado como operador do chamado 'mensalão' na Ação Penal 470; com a decisão, a corte acolhe parcialmente os embargos apresentados pela defesa do réu, uma vez que negou reformar a pena por formação de quadrilha; "Foi um papel substancial", disse o ministro Marco Aurélio, sobre a participação de Valério no grupo; tribunal avalia agora os recursos do deputado José Genoino, do PT; assista ao vivo

50 anos após Luther King, Fortaleza imita Little Rock

Em 1957, na cidade Little Rock, em Arkansas, nove estudantes negros tiveram que ser escoltados por tropas do exército para assistir aulas numa escola para brancos, depois que os Estados Unidos eliminaram todas as leis que ainda permitiam a segregação racial; seis anos depois, em Washington, Marthin Luther King Jr. pronunciou seu discurso histórico, em Washington, quando disse "eu tenho um sonho"; na última-segunda-feira, em Fortaleza, médicos como o cubano Juan Delgado foram hostilizados aos gritos de "escravos, escravos" e algumas de suas colegas foram comparadas a empregadas domésticas; quando o Brasil se tornará uma nação digna, onde todos sejam iguais?

Ministro nega liminar contra Mais Médicos

O pedido impetrado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pedia a suspensão da eficácia da medida provisória (MP) 621, que criou o programa. Parlamentar argumentou que a medida fere a Constituição, pois não demanda urgência e não justifica criação por meio de MP. Para Marco Aurélio Mello, a matéria deve ser analisada pelo Plenário do Supremo

O inacreditável médico que liderou a vaia contra cubanos

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, entrevistou o cearense José Maria Pontes, que comanda o sindicato que envergonhou o Brasil ao incitar agressões contra médicos cubanos, segundo ele, a intenção era apenas alertar os estrangeiros sobre o trabalho escravo que exerceriam no Brasil; "foi para defender as condições de trabalho deles", disse ele

Donadon: "eu sou inocente; não tirem o meu mandato"

Desde que foi preso, no dia 28 de junho, o parlamentar está no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal; “tenho sofrido bastante, inclusive financeiramente. São dois meses que não recebo salário. Meus assessores foram demitidos. Sou deputado e não acho justo terem suspendido o pagamento do meu salário e cassado todos os meus direitos”, disse no plenário da Câmara

Gurgel acolheu denúncia do ex-assessor de Cachoeira

Antes de deixar a PGR, Roberto Gurgel aceitou denúncias inusitadas; uma delas foi formulada pelo polêmico jornalista Mino Pedrosa, ex-assessor do bicheiro Carlos Cachoeira, conhecido em Brasília por atuar no submundo dos dossiês; Pedrosa representou ao MP contra o deputado Armando Vergílio (PSD/GO), dizendo ter recebido farto material contra o parlamentar; sem se preocupar com a ficha do jornalista, Gurgel encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal, às mãos do ministro Marco Aurélio Mello; a grande questão é: por que Gurgel caiu na lábia do jornalista que assessorou Cachoeira?

Energia volta nas capitais após apagão no Nordeste

Apagão teve início por volta de 15h, mas de acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), foi restabelecida em boa parte das cidades cerca de 16h30; causas ainda estão sendo investigadas; Fortaleza (CE) registrou problemas no trânsito por conta dos semáforos apagados

Dilma: "É um imenso preconceito contra os cubanos"

Presidente lembra em entrevista a rádios de Minas Gerais que "é importante dizer que os médicos estrangeiros, não só cubanos, vêm ao Brasil para trabalhar onde médicos brasileiros formados aqui não querem trabalhar"; secretário adjunto de Gestão do Trabalho diz que remuneração dos médicos cubanos ficará entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, paga pelo governo do país após repasse do Brasil à Organização Panamericana de Saúde e, desta, para Cuba; Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitou à Procuradoria-Geral do Trabalho investigação da relação de trabalho dos profissionais que atuarão pelo Mais Médicos.

Em análise sobre Itamaraty, Gaspari critica Saboia

"Se os embaixadores começassem a ser orientados por seus sentimentos, seria melhor fechar a Casa", diz. Colunista faz referência ao diplomata afastado por tempo indeterminado por ter conduzido a operação que trouxe ao Brasil o senador boliviano Roger Pinto Molina

29 DE AGOSTO DE 2013 BRASIL 247: O SEU JORNAL DIGITAL 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA É LANÇADA NA CÂMARA

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA É LANÇADA NA CÂMARA

Projeto de iniciativa popular que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação foi lançado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); texto terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso; presidente do Fórum defende que a proposta, que já tem 50 mil assinaturas, não representa censura prévia nem fere o direito à liberdade de expressão

22 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 17:18

Carolina Sarres e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi lançada hoje (22), na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes já começaram a ser colhidos.

De acordo com a proposta, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.

O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios – rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos. "Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação", explicou a deputada. Para ela, o debate que será lançado à sociedade será o resultado mais importante da medida.

Além das limitações às concessões, a proposta proíbe o aluguel de espaços da grade de programação – o que ocorre com frequência, atualmente – e a transferência de licença.

O texto também regulamenta o que são os três sistemas de comunicação estabelecidos pela Constituição: o privado, o público e o estatal. O privado é o sistema de propriedade privada de natureza institucional e formato de gestão restritos; o público, que tem caráter público ou associativo, gerido de forma participativa, com a possibilidade de acesso dos cidadãos e estruturas submetidas a regras democráticas; e o estatal – responsável por transmitir os atos dos Três Poderes e de instituições vinculadas ao Estado.

Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos conteúdos veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC).

Esse conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, de prestadores de serviço de comunicação eletrônica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.

Para a proposta virar projeto, devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, por meio da iniciativa popular, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.

"Regular não é censurar, é dar mais liberdade", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre críticas de que a proposta é uma tentativa de censurar os meios de comunicação. "A concentração de mídia no país mostra que a dominação de classe é enorme. Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital", completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Fórum diz que Lei da Mídia Democrática não é censura

Já assinado por mais de 50 mil pessoas, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação do funcionamento de meios de comunicação não representa censura prévia nem fere o direito à liberdade de expressão, segundo defendeu hoje (22) a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.

Hoje, o FNDC, que reúne mais de cem organizações, lançou na Câmara dos Deputados a campanha que pretende reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta possa ser validada e protocolada no Congresso. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.

Segundo Rosane, a Lei da Mídia Democrática, como está sendo chamado o projeto, pretende ampliar a liberdade de expressão no Brasil e tornar mais transparente o processo de concessões de rádio e TV. [A proposta] debate a transparência, o respeito à pluralidade e à diversidade, além do não incentivo à violência e à homofobia", disse Rosane.

Para ela, a liberdade de expressão é essencial na democracia, mas não pode se sobrepor a outros direitos. "Não existe um direito que prevaleça sobre outro. A liberdade de expressão não é um direito absoluto. A concessão é pública e o direito de liberdade de expressão não pode atingir outros direitos humanos, que são fundamentais".

O projeto de iniciativa popular, entre outros pontos, estabelece a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também veda o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.

A coordenadora do FNDC prevê ataques ao projeto por setores "poderosos" da sociedade. "O principal impacto do projeto é ampliar direitos e garantir a liberdade de expressão para todos os brasileiros. Agora, a partir do momento em que há um monopólio, e no nosso projeto se pede o fim desse monopólio e da propriedade cruzada, lógico que terá um impacto", frisou.

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